Questões de Concurso

A Lei nº 13.595, de 2018, estabelece diretrizes para o Agente de Combate às Endemias (ACE). Um ACE está atuando em um bairro de Cáceres (MT) e se depara com uma situação que exige conhecimento sobre suas atribuições legais.

(a)

O ACE tem como principal atribuição a realização de procedimentos médicos e a prescrição de tratamentos para doenças endêmicas, supervisionando diretamente as unidades de saúde.

(b)

Cabe ao ACE realizar ações de campo de caráter investigativo, coletar e manusear amostras biológicas e de interesse à saúde pública, além de executar medidas de controle de vetores e outros agentes de doenças.

(c)

A atuação do ACE se restringe à orientação da população sobre medidas de higiene pessoal, sem envolvimento direto nas ações de controle de vetores ou na coleta de dados epidemiológicos.

(d)

O ACE deve priorizar a fiscalização de estabelecimentos comerciais e a aplicação de multas, atuando como agente de vigilância sanitária em tempo integral.

(e)

A lei permite que o ACE atue de forma autônoma na gestão de insumos químicos, decidindo sobre a aplicação de agrotóxicos sem necessidade de supervisão técnica.