Questões de Concurso

A construção de Brasília e a expansão da fronteira agrícola no Cerrado impulsionaram discussões sobre a necessidade de uma nova unidade federativa no norte de Goiás. O processo que culminou na criação do Estado do Tocantins envolveu diversas etapas e marcos legais importantes. Considerando o contexto histórico e político que antecedeu a emancipação, analise as alternativas.

(a)

A criação do Tocantins foi um desdobramento direto da política de desenvolvimento regional implementada durante o regime militar, visando integrar a Amazônia Legal e promover a ocupação do território.

(b)

A Lei Complementar nº 101, de 1990, estabeleceu as diretrizes para a criação do novo estado, mas sua efetivação dependeu de plebiscito popular nas microrregiões do norte goiano.

(c)

O movimento pela criação do Tocantins ganhou força a partir da década de 1970, com a mobilização de lideranças locais e a articulação política que culminou na Emenda Constitucional nº 20, de 1982.

(d)

A Emenda Constitucional nº 11, de 1977, foi o marco legal inicial para a criação do estado, definindo os limites territoriais e a futura capital, Palmas, ainda que a efetivação tenha ocorrido anos depois.

(e)

O processo de criação do Tocantins foi resultado de uma única lei ordinária federal, sancionada em 1985, que desmembrou a porção norte de Goiás sem a necessidade de emendas constitucionais.