Questões de Concurso

A Lei Complementar nº 153, de 2016, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, estabelece normas gerais sobre direitos, deveres, responsabilidades e outras disposições relativas aos servidores. Um servidor público municipal, ao ser nomeado para um cargo efetivo, deve cumprir um período probatório para avaliação de sua aptidão e capacidade.

(a)

O período probatório tem a duração de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, durante o qual o servidor será avaliado quanto ao desempenho e assiduidade.

(b)

A estabilidade no serviço público municipal é adquirida após 3 (três) anos de efetivo exercício, mediante aprovação em avaliação especial de desempenho.

(c)

Durante o período probatório, o servidor poderá ser exonerado a pedido, sem necessidade de justificativa, após a conclusão do estágio probatório.

(d)

A avaliação especial de desempenho, realizada ao final do período probatório, considera aspectos como a disciplina, a capacidade de iniciativa e a produtividade do servidor.

(e)

O servidor em estágio probatório não pode ser afastado do cargo, exceto em casos de licença para tratamento de saúde.