Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Processo Penal

FC671144

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João, funcionário público, foi vítima de uma ofensa contra sua honra enquanto exercia suas funções. Ele deseja tomar providências legais, mas tem dúvidas sobre a modalidade de ação penal cabível. Considerando as hipóteses de crimes contra a honra, qual alternativa melhor reflete a regra geral e suas exceções?

(a)

A regra geral é que a ação penal contra crimes contra a honra é pública incondicionada, salvo exceções específicas como crimes praticados contra o presidente da república, que exigem requisição do ministro da justiça.

(b)

A ação penal contra crimes contra a honra é sempre pública incondicionada, não havendo exceções, independentemente do contexto ou do ofendido.

(c)

A ação penal contra crimes contra a honra é sempre privada, salvo quando praticada contra servidor público, onde há possibilidade de ação pública condicionada.

(d)

A regra é que a ação penal seja sempre privada, mas ela pode ser pública incondicionada em qualquer hipótese de ofensa à honra de servidor público.

(e)

A ação penal contra crimes contra a honra é pública condicionada à requisição do ministro da justiça, em todos os casos, sem exceções.