Questões de Concurso

Um grupo de estudantes universitários discute os fundamentos da educação no Brasil à luz da Constituição Federal. Eles analisam como a Carta Magna de 1988 estabelece os princípios e as bases para o sistema educacional brasileiro, garantindo o direito à educação para todos e definindo as responsabilidades da União, dos Estados e dos Municípios.

(a)

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado, mas delega a responsabilidade exclusiva da educação básica aos municípios, isentando a União e os Estados dessa obrigação.

(b)

Segundo a Constituição Federal, a educação é um direito de todos e dever do Estado, garantida mediante o trabalho e a assistência social, sem menção específica ao dever de educar.

(c)

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil, em seu Título VIII, Capítulo III, Seção I, assegura a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, estabelecendo a colaboração entre esses entes para a efetivação do direito à educação.

(d)

O texto constitucional prevê que o ensino será ministrado com base em princípios religiosos específicos, vedando qualquer forma de pluralismo pedagógico nas instituições de ensino públicas.

(e)

A Constituição Federal determina que a educação superior seja gratuita e de acesso restrito, priorizando apenas estudantes com mérito acadêmico comprovado em exames de larga escala.