Questões de Concurso

Um cidadão de Nísia Floresta (RN) questiona a autonomia do município e seus poderes constituídos. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o município é reconhecido como pessoa jurídica de direito público interno e possui autonomia em diversas esferas. Além disso, a estrutura de poder local é composta por órgãos específicos que garantem o funcionamento da administração e a representação popular.

(a)

A autonomia do município é restrita à esfera administrativa, sendo a política e a financeira subordinadas ao Estado. Os poderes municipais são o Executivo, Legislativo e Judiciário, que devem atuar em harmonia.

(b)

O município de Nísia Floresta possui autonomia política, administrativa e financeira, sendo seus poderes o Legislativo e o Executivo, que atuam de forma independente e harmônica entre si.

(c)

A autonomia municipal é apenas política, com as esferas administrativa e financeira sendo de competência estadual. O único poder existente no município é o Executivo, que administra todos os assuntos.

(d)

O município é pessoa jurídica de direito privado, com autonomia limitada e regido por leis estaduais. Seus poderes são o Executivo e o Judiciário, com o Legislativo sendo exercido pela Câmara Estadual.

(e)

A autonomia do município é exclusivamente financeira, dependendo de repasses estaduais para as esferas política e administrativa. O poder é concentrado no Legislativo, que nomeia o prefeito.