Questões de Concurso

Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Nísia Floresta (RN) busca compreender seus direitos e deveres, bem como as normas que regem sua relação com o ente público. Ele sabe que existe um estatuto específico que estabelece as regras para os servidores, incluindo direitos como licenças e deveres como a observância da legalidade e da moralidade administrativa.

(a)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Nísia Floresta (RN) estabelece que todos os servidores são obrigados a cumprir as ordens verbais de seus superiores, mesmo que contrariem a lei, garantindo assim a agilidade administrativa.

(b)

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Nísia Floresta (RN), o servidor tem o dever de tratar com urbanidade os servidores e o público, e é proibido de participar de diretoria ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou de ser nelas acionista.

(c)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Nísia Floresta (RN) permite que o servidor acumule cargos públicos, desde que não exceda a carga horária semanal de 60 horas, incluindo cargos em comissão e funções de confiança.

(d)

A licença para tratamento de saúde, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Nísia Floresta (RN), pode ser concedida por prazo indeterminado, sem necessidade de perícia médica oficial, a critério do próprio servidor.

(e)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Nísia Floresta (RN) garante ao servidor o direito de se ausentar do serviço por até 15 dias consecutivos sem justificativa, para tratar de assuntos particulares, sem necessidade de comunicação prévia ao superior hierárquico.