Questões de Concurso

A Resolução CNE/CEB nº 7/2010 estabelece as diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos. Um gestor escolar em Quitandinha (PR) precisa orientar sua equipe sobre os critérios de matrícula para o primeiro ano dessa etapa de ensino, considerando as especificidades de idade estabelecidas.

(a)

Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deve ter completado 6 anos de idade até o dia 31 de dezembro do ano em que ocorrer a matrícula.

(b)

Crianças que completarem 6 anos de idade após o dia 31 de março do ano da matrícula devem ser obrigatoriamente matriculadas na pré-escola.

(c)

A matrícula no primeiro ano do Ensino Fundamental exige que a criança tenha 6 anos completos até o dia 31 de março do ano em que a matrícula for realizada.

(d)

A Resolução nº 7/2010 permite que crianças com 5 anos completos após o início do ano letivo sejam matriculadas no Ensino Fundamental, desde que frequentem a pré-escola por mais de dois anos.

(e)

Os sistemas de ensino têm autonomia para definir que crianças com 6 anos completos após 31 de março sejam matriculadas no Ensino Fundamental, sem necessidade de adequação às normas da resolução.