Questões de Concurso

A expansão urbana desordenada e a falta de planejamento adequado em muitos municípios brasileiros têm gerado debates intensos sobre a necessidade de políticas públicas eficazes. A garantia de moradia digna e o acesso a serviços básicos são direitos fundamentais que precisam ser assegurados pela gestão pública. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo melhor representa um debate sobre políticas públicas voltadas para a habitação e cidadania?

(a)

Programas de regularização fundiária e urbanística em áreas de ocupação irregular, combinados com a oferta de unidades habitacionais em condomínios fechados para famílias de baixa renda, visando a inclusão social.

(b)

Incentivo à construção de moradias populares em larga escala, com foco na verticalização em centros urbanos, e a implementação de programas de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade.

(c)

A criação de subsídios para a compra de imóveis no mercado privado, a desburocratização do licenciamento de construções e a oferta de terrenos públicos para empreendimentos imobiliários.

(d)

Programas de locação social, com aluguéis subsidiados para famílias de baixa renda em áreas centrais, e a criação de conselhos municipais de habitação com participação popular para a definição de prioridades.

(e)

A expansão de programas de financiamento imobiliário com juros baixos para a classe média e a oferta de terrenos em áreas periféricas para a autoconstrução, sem a necessidade de acompanhamento técnico.