Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de São João da Varjota

FC671198

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A Lei Orgânica do Município de São João da Varjota, em consonância com os princípios constitucionais, estabelece as diretrizes para a organização político-administrativa do ente local. Considerando a autonomia municipal e suas competências, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos fundamentais do Município.

(a)

A promoção exclusiva do desenvolvimento econômico, priorizando a geração de empregos e a atração de investimentos externos, em detrimento de outras áreas sociais.

(b)

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com o objetivo de erradicar a pobreza, o analfabetismo e a marginalização, promovendo o bem de todos sem discriminação.

(c)

A garantia da primazia do interesse estadual sobre o municipal em todas as decisões administrativas e legislativas, visando a unidade federativa.

(d)

A centralização do poder de decisão no Poder Executivo, limitando a atuação do Poder Legislativo às matérias de menor relevância para o município.

(e)

A proibição de criação de quaisquer símbolos municipais, como bandeira, hino e brasão, para evitar gastos desnecessários aos cofres públicos.