Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de São João da Varjota

FC671201

notificar erro

O ingresso no serviço público municipal de São João da Varjota, conforme o Estatuto dos Servidores, ocorre por meio de nomeação, que deve ser seguida pela posse e pelo exercício do cargo. Cada uma dessas etapas possui prazos e requisitos específicos para sua efetivação.

(a)

O servidor nomeado tem o prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para tomar posse, contados a partir da data da publicação do ato de provimento.

(b)

A posse se concretiza pela assinatura do termo de compromisso, sendo dispensável a inspeção médica oficial, pois esta é realizada apenas ao final do estágio probatório.

(c)

O exercício do cargo, que consiste no efetivo desempenho das atribuições, pode ser suspenso por decisão administrativa, sem que haja registro no Assentamento Individual do Servidor.

(d)

O prazo para tomar posse é de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias, a contar da publicação do ato de provimento, e a posse só é válida após a aprovação em exame médico oficial.

(e)

A posse pode ser tomada por procuração, independentemente das circunstâncias, desde que o procurador seja um servidor estável do mesmo órgão.