Questões de Concurso

Um cidadão com mobilidade reduzida em Brusque (SC) enfrenta dificuldades para utilizar o transporte público devido à falta de rampas de acesso adequadas nas paradas e elevadores funcionais nos ônibus. A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) estabelece diretrizes para um sistema de transporte mais inclusivo.

(a)

A Política Nacional de Mobilidade Urbana prioriza a acessibilidade universal, garantindo que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acesso seguro e autônomo aos serviços de transporte.

(b)

A Lei nº 12.587/2012 incentiva a priorização do transporte coletivo sobre o individual motorizado, buscando reduzir o uso de veículos particulares e promover um trânsito mais sustentável.

(c)

A implantação de calçadas acessíveis, faixas de pedestres com sinalização tátil e sonora, e a adaptação de veículos de transporte público são medidas essenciais para garantir a mobilidade inclusiva.

(d)

O planejamento urbano deve integrar a acessibilidade em todas as etapas, desde a concepção de novas vias até a adaptação da infraestrutura existente, assegurando a plena participação de todos os cidadãos.

(e)

A Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelece que os planos de mobilidade municipais devem conter diretrizes claras para a promoção da acessibilidade e a inclusão de todos os usuários do sistema de transporte.