Questões de Concurso

A concessionária responsável pelo transporte público em Brusque (SC) enfrenta questionamentos sobre a qualidade e a regularidade dos serviços prestados. O contrato de concessão estabelece metas claras de pontualidade, cobertura de área e satisfação do usuário, que devem ser monitoradas pelo poder público.

(a)

O poder concedente deve fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais, verificando se a concessionária está operando dentro dos parâmetros estabelecidos, como a frota mínima e os horários de circulação.

(b)

A regularidade da prestação dos serviços de transporte público é garantida exclusivamente pela capacidade financeira da concessionária, independentemente do cumprimento das cláusulas contratuais.

(c)

Um contrato administrativo de concessão de serviços públicos de transporte não precisa detalhar indicadores de desempenho, pois a qualidade é subjetiva e varia conforme a percepção do usuário.

(d)

A fiscalização da qualidade do serviço deve se ater apenas aos aspectos técnicos, como a manutenção dos veículos, sem considerar a satisfação do usuário ou a cobertura geográfica.

(e)

A análise de receitas e custos da concessionária é o único critério para avaliar a regularidade do serviço, desconsiderando o cumprimento das metas de operação estabelecidas em contrato.