Questões de Concurso

Um servidor público de Brusque (SC), atuando na fiscalização de serviços de transporte, precisa garantir que as operações de transporte coletivo de passageiros estejam em conformidade com as normas vigentes. Ele sabe que existem regulamentações específicas que tratam da operação, segurança e qualidade desses serviços para o bem-estar dos usuários.

(a)

Os serviços de transporte coletivo de passageiros podem ser operados sem a necessidade de autorização prévia do poder público, desde que o veículo possua licenciamento em dia.

(b)

A regulamentação dos transportes coletivos abrange aspectos como a definição de itinerários, tarifas, condições de segurança dos veículos e qualificação dos condutores, visando a garantir a eficiência e a qualidade do serviço.

(c)

Não há legislação específica para o transporte coletivo de passageiros, sendo aplicadas apenas as regras gerais de trânsito.

(d)

A fiscalização do transporte coletivo se limita à verificação do cumprimento dos horários, sem abranger as condições de conforto e segurança dos passageiros.

(e)

Apenas as empresas de grande porte que operam linhas intermunicipais estão sujeitas à regulamentação detalhada do transporte coletivo.