Questões de Concurso

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 44, de 17 de agosto de 2009, que estabelece as Boas Práticas Farmacêuticas (BPF) para o controle sanitário em farmácias e drogarias. Um farmacêutico em Vera Cruz (RS) precisa implementar as diretrizes dessa norma em seu estabelecimento. Dentre as exigências da RDC 44/2009, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos seus objetivos ou determinações?

(a)

A RDC 44/2009 determina que farmácias e drogarias podem vender medicamentos sujeitos à prescrição médica sem a devida retenção da receita, desde que o paciente seja um cliente fiel.

(b)

A norma regulamenta a dispensação de medicamentos, incluindo aqueles sob regime especial, a publicidade de medicamentos isentos de prescrição e a manipulação de fórmulas magistrais e oficinais.

(c)

A resolução proíbe a venda de correlatos, como termômetros e seringas, em farmácias e drogarias, direcionando sua comercialização exclusivamente para lojas de material hospitalar.

(d)

A RDC 44/2009 estabelece que a temperatura ambiente para armazenamento de medicamentos deve ser controlada apenas visualmente, sem a necessidade de registros diários em termômetro.

(e)

A norma permite a venda de medicamentos vencidos, desde que com desconto promocional e com a ciência do consumidor sobre o estado do produto.