Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao analisar um processo administrativo, verifica que um ato praticado pela autoridade superior, embora formalmente válido, contraria a legislação vigente. Ele se depara com a necessidade de orientar a administração sobre como proceder para corrigir a situação, garantindo a legalidade e o interesse público. Considerando os princípios que regem o processo administrativo, qual instrumento permite à própria administração rever seus atos?

(a)

A revogação, que é a invalidação de um ato por motivo de conveniência ou oportunidade, mas que não afeta a legalidade do ato original.

(b)

A anulação, que é a retirada de um ato administrativo por vício de legalidade, podendo ser feita pela própria administração ou pelo Poder Judiciário.

(c)

A convalidação, que é o saneamento de um ato administrativo que apresentava um vício sanável, mantendo seus efeitos.

(d)

A avocação, que é a transferência temporária de competência de um órgão para outro, utilizada para agilizar a análise de processos.

(e)

A delegação, que consiste na transferência de atribuições de um órgão para outro de mesma hierarquia, visando a eficiência administrativa.