Questões de Concurso

A Política Nacional de Saúde Bucal, instituída pela Lei nº 14.572/2023, visa fortalecer o acesso e a qualidade dos serviços odontológicos no Sistema Único de Saúde (SUS). Antes dessa lei, a integração da saúde bucal na Estratégia Saúde da Família (ESF) dependia da decisão dos gestores municipais. Analise o impacto dessa nova legislação na obrigatoriedade e na estrutura da atenção em saúde bucal no âmbito do SUS.

(a)

A Lei nº 14.572/2023 estabelece a obrigatoriedade da inclusão de equipes de saúde bucal em todas as equipes de saúde da família, alterando a Lei 8.080/1990 e garantindo a universalização do acesso.

(b)

A nova política nacional de saúde bucal foca na expansão de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e não altera a composição das equipes de saúde da família.

(c)

A legislação de 2023 apenas atualiza os valores dos incentivos financeiros para as equipes de saúde bucal, mantendo a natureza opcional da sua inclusão na ESF.

(d)

A Lei nº 14.572/2023 regulamenta o exercício da profissão de cirurgião-dentista, sem qualquer menção à Política Nacional de Saúde Bucal ou à Estratégia Saúde da Família.

(e)

A política nacional de saúde bucal, conforme a nova lei, restringe o atendimento a procedimentos de urgência e emergência, excluindo ações de prevenção e promoção da saúde.