Questões de Concurso

A gestão municipal de saúde busca fortalecer as ações integradas e o compromisso com metas sanitárias claras. Para isso, a Secretaria de Saúde está revisando as diretrizes do Pacto pela Saúde, especialmente no que se refere à articulação entre os diferentes níveis de atenção e à responsabilidade sanitária dos entes federados.

(a)

O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria 399/2006, estabelece diretrizes para a organização da atenção à saúde em redes regionalizadas e hierarquizadas, com foco na integralidade do cuidado e na corresponsabilidade entre União, estados e municípios.

(b)

A Portaria 399/2006, que instituiu o Pacto pela Saúde, determinava a extinção dos programas de saúde da família, concentrando os recursos na atenção hospitalar.

(c)

O Pacto pela Saúde desvinculou as ações de vigilância sanitária e epidemiológica da atenção básica, criando sistemas paralelos e independentes.

(d)

As diretrizes do Pacto pela Saúde priorizavam o financiamento exclusivo para a atenção especializada, com redução de investimentos na atenção primária.

(e)

A Portaria 399/2006 estabeleceu que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seria unicamente centralizada no Ministério da Saúde, sem repasse de responsabilidades aos estados e municípios.