De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Extremoz (RN), a estabilidade no serviço público é adquirida após um período de 3 anos de efetivo exercício, durante o qual o servidor é submetido a avaliação de desempenho, sendo que a inabilitação nesse estágio probatório, apurada em processo regular, resulta na exoneração do servidor.