Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Vera Cruz (RS)

FC671625

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Durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Vera Cruz, o vereador Carlos apresentou uma proposta de alteração na lei que regulamenta o transporte coletivo no município. Para que essa proposta seja aprovada e se torne lei, é necessário que ela atenda aos quóruns e procedimentos estabelecidos na Lei Orgânica Municipal.

(a)

A proposta do vereador Carlos, por tratar de interesse local, pode ser aprovada pela maioria simples dos vereadores presentes, desde que haja quórum mínimo de um terço.

(b)

Para aprovação da proposta, é exigido o quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara, pois se trata de uma alteração legislativa que impacta a organização administrativa.

(c)

A aprovação da proposta requer o quórum de dois terços dos vereadores, devido à sua relevância para o serviço público municipal.

(d)

Se a proposta for aprovada pela maioria dos votos dos vereadores presentes, em sessão com a presença da maioria absoluta, ela será considerada aprovada, salvo disposição em contrário.

(e)

A matéria em questão, por ser de competência concorrente com o Estado, exige aprovação por unanimidade dos vereadores para ser sancionada pelo Prefeito.