Questões de Concurso

João, servidor público municipal de Canto do Buriti (PI), foi nomeado para um cargo efetivo e cumpriu o estágio probatório. Recentemente, a administração pública municipal propôs uma reestruturação administrativa que poderia impactar a estabilidade de seu cargo. Diante desse cenário, é correto afirmar que, após a aprovação em concurso público e o cumprimento do estágio probatório, João adquiriu estabilidade, o que o protege contra a exoneração arbitrária, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos.

(a)

A estabilidade adquirida após o estágio probatório garante ao servidor a inamovibilidade, impedindo qualquer tipo de exoneração, mesmo em casos de avaliação de desempenho insatisfatória ou de extinção do cargo.

(b)

A estabilidade, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Canto do Buriti (PI), é um direito adquirido após dois anos de efetivo exercício, garantindo a permanência no cargo, exceto em casos de sentença judicial transitada em julgado ou de demissão por falta grave.

(c)

Após o estágio probatório, o servidor adquire estabilidade, o que significa que só poderá ser exonerado em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, ou por outros motivos previstos em lei, como a extinção do cargo.

(d)

A estabilidade prevista no Estatuto dos Servidores Públicos de Canto do Buriti (PI) aplica-se apenas aos servidores com mais de cinco anos de efetivo exercício, sendo que, antes desse período, a exoneração pode ocorrer livremente por conveniência administrativa.

(e)

A estabilidade do servidor público municipal de Canto do Buriti (PI) é garantida após a aprovação em concurso, mas não impede a exoneração a pedido do servidor, desde que formalizado com antecedência mínima de 30 dias.