Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Imperatriz (MA)

FC671651

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A Lei Orgânica do Município de Imperatriz detalha as competências que são exclusivas do município, bem como aquelas que são comuns à União e ao Estado. Considerando a organização dos serviços públicos locais e o interesse da coletividade, analise as competências listadas e assinale a alternativa que apresenta uma competência expressamente definida como privativa do Município de Imperatriz.

(a)

Zelar pela guarda da Constituição Federal, da Lei Orgânica e das leis, bem como das instituições democráticas.

(b)

Proteger o meio ambiente, preservar florestas, fauna e flora, e incentivar o reflorestamento.

(c)

Organizar e prestar, com a cooperação da União e do Estado, os serviços de transporte coletivo de caráter essencial.

(d)

Cuidar da saúde, da assistência pública e da proteção às pessoas portadoras de deficiência.

(e)

Fomentar a produção agropecuária e o abastecimento alimentar.