Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC671655

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O Presidente da Câmara Municipal de Pedra Branca (CE) solicitou a elaboração de um documento que consolide as conclusões e recomendações sobre a necessidade de melhorias na infraestrutura de saneamento básico do município. Este documento servirá de base para discussões futuras e para a proposição de ações concretas por parte do Poder Legislativo.

(a)

O documento solicitado é um decreto legislativo, que tem o poder de obrigar o Poder Executivo a implementar as melhorias de saneamento.

(b)

O documento a ser elaborado é uma indicação, que formaliza sugestões e pedidos do Poder Legislativo ao Poder Executivo sobre matérias de interesse público.

(c)

Trata-se de um projeto de lei, pois a intenção é criar uma nova norma jurídica que estabeleça as diretrizes para a infraestrutura de saneamento.

(d)

O documento esperado é um parecer técnico, emitido por uma comissão especial, com caráter meramente consultivo e sem força normativa.

(e)

O que se espera é um relatório, que apresente de forma organizada e fundamentada as conclusões e recomendações sobre o tema, servindo como subsídio para deliberações futuras.