Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC671661

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Um grupo de cidadãos de Pedra Branca (CE) deseja propor uma nova lei municipal para a criação de um programa de reciclagem. Eles buscam entender os caminhos formais para que essa iniciativa seja considerada pelo Poder Legislativo local. Considerando o processo legislativo municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente a etapa inicial para que a proposta seja levada à Câmara.

(a)

A proposta deve ser apresentada diretamente ao Prefeito para que ele a encaminhe ao Legislativo.

(b)

A iniciativa popular é um dos caminhos possíveis, permitindo que os cidadãos apresentem a proposta diretamente ao Legislativo.

(c)

Apenas vereadores podem apresentar projetos de lei; os cidadãos devem aguardar a iniciativa de um parlamentar.

(d)

A proposta deve ser protocolada na Secretaria de Meio Ambiente para análise técnica antes de qualquer tramitação na Câmara.

(e)

A criação de programas de reciclagem é de competência exclusiva do Poder Executivo, não podendo ser objeto de lei municipal.