Questões de Concurso

O novo Secretário-Geral da Câmara Municipal de Pedra Branca (CE) foi incumbido de revisar os procedimentos internos para garantir o cumprimento das normas e a eficiência administrativa. Ele identificou que algumas deliberações não estavam sendo registradas adequadamente e que os prazos para resposta a ofícios estavam sendo frequentemente descumpridos, o que gerava questionamentos sobre o controle interno do órgão.

(a)

O controle interno na Câmara Municipal se restringe à fiscalização das contas públicas, não abrangendo os procedimentos administrativos internos.

(b)

O cumprimento das normas institucionais é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, que deve supervisionar as atividades do Legislativo.

(c)

A falta de registro adequado das deliberações e o descumprimento de prazos indicam falhas no controle interno e na gestão documental, prejudicando a transparência e a eficiência.

(d)

Apenas normas federais e estaduais devem ser cumpridas; as normas internas da Câmara não possuem caráter vinculante.

(e)

O controle interno é uma função exercida apenas pelos vereadores, por meio de requerimentos e indicações, e não envolve os servidores administrativos.