Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional

FC671665

notificar erro

Um gestor público, ao analisar um processo de licitação, verifica que uma das propostas apresentadas é significativamente inferior às demais, levantando suspeitas sobre a capacidade técnica da empresa em cumprir o contrato. Ele decide, então, solicitar documentos adicionais que comprovem a viabilidade técnica e financeira da proposta, antes de prosseguir com a adjudicação.

(a)

A conduta do gestor é ilegal, pois a administração pública deve sempre aceitar a proposta de menor valor, independentemente de outras considerações.

(b)

A atitude do gestor viola o princípio da publicidade, pois a solicitação de documentos adicionais não foi amplamente divulgada.

(c)

O gestor agiu corretamente ao buscar garantir a eficiência e a economicidade na aplicação dos recursos públicos, evitando um possível prejuízo ao erário.

(d)

A solicitação de documentos adicionais configura favorecimento indevido à empresa, ferindo o princípio da impessoalidade.

(e)

O gestor deveria ter recusado a proposta imediatamente, pois propostas muito baixas indicam falta de seriedade.