Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Administrativo e Constitucional

FC671666

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Um servidor público concursado, após 5 anos de efetivo exercício no cargo de analista judiciário, solicita sua exoneração para assumir um cargo em comissão em outro órgão. Ao ser informado sobre os procedimentos necessários, ele indaga sobre a necessidade de comprovar sua idoneidade moral para a nova função.

(a)

A comprovação de idoneidade moral é requisito para a nomeação em cargo em comissão, devendo ser realizada por meio de sindicância administrativa.

(b)

A idoneidade moral é um dos princípios expressos da Administração Pública, mas não é um requisito formal para a nomeação em cargo em comissão, bastando a nomeação discricionária do chefe do executivo.

(c)

O servidor não precisa comprovar idoneidade moral, pois o cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, não exigindo concurso público.

(d)

A idoneidade moral, juntamente com a moralidade, é um princípio implícito que deve nortear a conduta dos ocupantes de cargo em comissão, mas não é um requisito formal de investidura.

(e)

A comprovação de idoneidade moral é exigida apenas para cargos efetivos, não se aplicando a cargos em comissão.