Questões de Concurso

Um gestor público, ao planejar a construção de uma nova unidade de saúde em um bairro carente, priorizou a contratação de mão de obra local e a utilização de materiais de fornecedores da região, visando impulsionar a economia local e reduzir custos logísticos. Ao ser questionado sobre a escolha dos fornecedores, o gestor justificou que a medida visava beneficiar a comunidade, gerando empregos e fomentando o comércio local.

(a)

A conduta do gestor é irrepreensível, pois a promoção do desenvolvimento econômico local é um objetivo inerente à gestão pública e se alinha ao princípio da eficiência.

(b)

A ação do gestor viola o princípio da impessoalidade, pois a preferência por fornecedores locais, ainda que com justificativa econômica, configura tratamento diferenciado que não se coaduna com a ideia de igualdade de tratamento a todos.

(c)

O gestor agiu corretamente ao priorizar a contratação de mão de obra local, pois isso se enquadra na aplicação do princípio da moralidade administrativa, que permite ações discricionárias em prol da comunidade.

(d)

A medida adotada pelo gestor é compatível com o princípio da publicidade, uma vez que a divulgação das contratações locais beneficia a transparência dos atos administrativos.

(e)

A escolha de fornecedores locais, mesmo com o objetivo de fomentar a economia, pode ser questionada sob a ótica do princípio da legalidade, pois a lei geralmente exige licitação com base em critérios técnicos e de menor preço.