O Secretário de Obras de um município determinou que todos os processos de licitação para obras públicas fossem publicados no Diário Oficial do Estado e em jornais de grande circulação local, mesmo quando o valor do contrato era inferior ao limite legal que exigia tal publicidade ampla. O objetivo era garantir que a população tivesse amplo conhecimento sobre os gastos públicos e os projetos em andamento.