Questões de Concurso

O Conselho Federal de Contabilidade, por meio de suas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), estabelece os conceitos e princípios que devem nortear a contabilidade pública no Brasil. A estrutura conceitual dessas normas é fundamental para a correta interpretação e elaboração das demonstrações contábeis, visando a transparência e a prestação de contas.

(a)

A estrutura conceitual da contabilidade pública define que o objetivo principal das demonstrações contábeis é atender às necessidades de informação dos gestores públicos para a tomada de decisão interna, desconsiderando os demais usuários.

(b)

As NBCASP estabelecem que as demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informações úteis para a tomada de decisão e a prestação de contas, focando na situação patrimonial, financeira e no desempenho da entidade.

(c)

A estrutura conceitual das NBCASP considera que o patrimônio público é imutável, não sendo necessário registrar variações aumentativas ou diminutivas.

(d)

O princípio da prudência, conforme as NBCASP, determina que os ativos e as receitas devem ser superestimados e os passivos e as despesas subestimados para garantir um resultado mais favorável.

(e)

As NBCASP não abordam o conceito de entidade pública, deixando essa definição a cargo de cada ente federativo.

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