Questões de Concurso

Um município catarinense está em fase de revisão de seu Plano Diretor, instrumento fundamental para o desenvolvimento urbano e a gestão territorial. A equipe técnica da prefeitura precisa garantir que o novo plano esteja alinhado com as diretrizes nacionais e promova um desenvolvimento sustentável e inclusivo. Considerando a importância do Plano Diretor como peça central da política urbana, assinale a alternativa que descreve corretamente sua função e abrangência.

(a)

O Plano Diretor é um documento que estabelece apenas as regras para a construção de novos edifícios, sem considerar aspectos sociais ou ambientais.

(b)

O Plano Diretor é a lei municipal básica que orienta o desenvolvimento e a expansão urbana, definindo diretrizes gerais para o uso e ocupação do solo, a infraestrutura urbana e a preservação ambiental, devendo ser revisado periodicamente.

(c)

O Plano Diretor se limita a regulamentar o zoneamento e a criação de novos bairros, sem interferir na política habitacional do município.

(d)

O Plano Diretor é um documento de caráter meramente consultivo, sem força de lei, utilizado apenas para orientar decisões futuras da administração pública.

(e)

A revisão do Plano Diretor deve ocorrer a cada 20 anos, sendo facultativa sua aprovação pela câmara municipal.