Questões de Concurso

Um município catarinense está em processo de revisão de seu Plano Diretor, buscando adequá-lo às novas dinâmicas urbanas e às exigências legais de planejamento territorial. O processo envolve a participação da sociedade civil e a análise de dados socioeconômicos e ambientais. Considerando a importância do Plano Diretor como instrumento fundamental para o desenvolvimento urbano, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas funções essenciais.

(a)

A principal função do Plano Diretor é a fiscalização de obras irregulares, garantindo o cumprimento das posturas municipais e a aplicação de multas em casos de descumprimento.

(b)

O Plano Diretor tem como objetivo principal a definição de diretrizes para a expansão urbana, o ordenamento do uso e da ocupação do solo, a proteção ambiental e a garantia da função social da propriedade.

(c)

A função primordial do Plano Diretor é a regulamentação do trânsito e do transporte público, estabelecendo rotas, horários e tarifas para os serviços de ônibus e outros modais.

(d)

O Plano Diretor se restringe à delimitação das zonas de preservação ambiental, sem abranger outros aspectos do desenvolvimento urbano e territorial do município.

(e)

A principal atribuição do Plano Diretor é a gestão dos recursos hídricos, assegurando o abastecimento de água e o saneamento básico para toda a população urbana.