Concurso:
MP
Um cidadão de Itajaí, ao transitar pela via pública em um domingo, percebe que seu vizinho está realizando uma obra em sua residência, com uso de furadeira e serras elétricas, gerando ruído excessivo e incômodo para toda a vizinhança. A situação se repete frequentemente, especialmente nos finais de semana. O cidadão busca informações sobre quais normas municipais podem ser invocadas para coibir tal prática e garantir o sossego público. Diante desse cenário, as Posturas Municipais de Itajaí são o instrumento normativo primordial para regular as relações de vizinhança e o uso do espaço urbano.