Questões de Concurso

A organização dos órgãos e serviços públicos em um município é fundamental para a prestação de serviços à população e para o bom funcionamento da administração. Em Itajaí, assim como em outros entes federativos, a estrutura administrativa é definida por leis e regulamentos específicos.

(a)

A estrutura administrativa de Itajaí é composta unicamente pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores, com todos os serviços públicos sendo centralizados nessas duas esferas, sem a existência de secretarias ou autarquias.

(b)

O Cadastro Técnico Municipal em Itajaí tem como principal objetivo registrar apenas os imóveis rurais, desconsiderando as propriedades urbanas e os contribuintes que nelas residem ou exercem atividades.

(c)

A organização dos órgãos públicos em Itajaí segue um modelo rígido e imutável desde a sua fundação, não permitindo a criação de novas secretarias ou a reestruturação de departamentos para atender às demandas atuais.

(d)

A administração pública municipal de Itajaí, para garantir a eficiência na gestão de seus serviços, conta com uma estrutura de órgãos e secretarias responsáveis por áreas como saúde, educação, urbanismo e finanças.

(e)

Os serviços de saneamento básico em Itajaí são de responsabilidade exclusiva do governo estadual, não havendo qualquer órgão municipal ou empresa pública municipal atuando nesta área.