Questões de Concurso

Um arquiteto responsável por um novo empreendimento residencial em Itajaí (SC) precisa submeter o projeto para aprovação. Ele deve seguir as normas técnicas e legais que regem o licenciamento de obras e atividades no município. Considerando a importância da conformidade legal e técnica, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental desse processo.

(a)

O arquiteto deve apresentar um projeto detalhado com todas as especificações técnicas, memoriais descritivos, e documentos comprobatórios de regularidade fundiária e fiscal, garantindo que a edificação atenda às normas de zoneamento, uso e ocupação do solo.

(b)

A apresentação do projeto pode ser simplificada, focando apenas na fachada principal, uma vez que os demais aspectos técnicos serão verificados durante a fiscalização da obra.

(c)

O licenciamento de obras em Itajaí (SC) não exige a apresentação de projeto arquitetônico, bastando a solicitação formal do proprietário e o pagamento das taxas devidas.

(d)

O arquiteto deve priorizar a estética do projeto, deixando as questões de conformidade legal e técnica para serem resolvidas posteriormente, após a emissão do alvará de construção.

(e)

A apresentação de um estudo de impacto ambiental é obrigatória para qualquer tipo de edificação, independentemente de seu porte ou localização, antes mesmo da elaboração do projeto arquitetônico.