Questões de Concurso

O Plano Diretor de Itajaí (SC) é um instrumento fundamental para o desenvolvimento urbano sustentável do município. Ele estabelece diretrizes e normas para a expansão urbana, o uso do solo e a proteção ambiental. Um novo projeto de loteamento na área periférica da cidade deve estar em conformidade com as disposições deste plano.

(a)

O Plano Diretor estabelece apenas as diretrizes para o zoneamento e uso do solo, sem abranger aspectos ambientais ou de infraestrutura urbana.

(b)

A revisão do Plano Diretor deve ocorrer a cada 20 anos, garantindo a atualização das políticas urbanas e a adaptação às novas realidades socioeconômicas.

(c)

O Plano Diretor é um documento estático que não permite alterações ou atualizações após sua aprovação, servindo apenas como referência histórica.

(d)

Este instrumento define a política de desenvolvimento e expansão urbana, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo, além de orientar a localização de equipamentos urbanos e comunitários.

(e)

A função principal do Plano Diretor é regular a construção de edifícios individuais, sem considerar o desenvolvimento do conjunto urbano.