Questões de Concurso

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou novas orientações sobre a consolidação das contas públicas, visando aprimorar a transparência e a comparabilidade das informações fiscais em todo o país. O Sistema de Contabilidade Federal (Siconfi) é a plataforma centralizada para o envio e a divulgação desses dados. Considerando a importância do Siconfi para a gestão fiscal responsável, assinale a alternativa que descreve corretamente sua função principal.

(a)

O Siconfi é um sistema de controle de gastos com pessoal, utilizado exclusivamente pelos municípios para verificar o cumprimento dos limites da LRF.

(b)

O Siconfi é a plataforma online onde os entes da Federação enviam suas informações contábeis e fiscais, permitindo a consolidação nacional e a transparência das contas públicas.

(c)

O Siconfi tem como objetivo principal a gestão do fluxo de caixa dos órgãos federais, não abrangendo estados e municípios.

(d)

O Siconfi é um sistema de apoio à elaboração do Plano Plurianual (PPA), auxiliando na definição de metas e prioridades governamentais.

(e)

A principal função do Siconfi é a fiscalização de convênios e transferências voluntárias entre os entes da Federação, sem relação com a contabilidade.