Questões de Concurso

Um município do interior de São Paulo está elaborando seu relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre do ano. O setor de contabilidade precisa apresentar dados precisos sobre a execução orçamentária e a situação financeira do ente. Considerando os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas de contabilidade pública, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das demonstrações contábeis obrigatórias e sua finalidade.

(a)

O Balanço Orçamentário, que evidencia as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, é uma peça fundamental para a análise da execução do orçamento.

(b)

A Demonstração das Variações Patrimoniais, embora útil, não é obrigatória e apenas indica as alterações no patrimônio independentes da execução orçamentária.

(c)

O Balanço Financeiro é dispensado quando a entidade pública adota o regime de competência, pois se concentra apenas em aspectos financeiros.

(d)

As Notas Explicativas são opcionais e servem apenas para detalhar aspectos não relevantes do Balanço Patrimonial, podendo ser omitidas em relatórios simplificados.

(e)

A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) é a principal demonstração obrigatória para a contabilidade pública, detalhando o lucro ou prejuízo do ente.