Questões de Concurso

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul está revisando os procedimentos de arrecadação de tributos estaduais. Ao analisar a natureza das receitas, um auditor fiscal identificou que algumas arrecadações, como a venda de bens do ativo imobilizado, não deveriam ser classificadas como receita corrente, mas sim como receita de capital, pois não geram impacto direto no patrimônio líquido e visam ao financiamento de novas aquisições.

(a)

A venda de bens do ativo imobilizado, por aumentar a disponibilidade financeira do Estado e financiar novas aquisições, é corretamente classificada como receita corrente, pois é arrecadada dentro do exercício financeiro.

(b)

Receitas de capital, como a venda de bens do ativo imobilizado, são aquelas que, embora arrecadadas no exercício financeiro, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido e servem ao financiamento de programas e ações.

(c)

Toda receita arrecadada dentro do exercício financeiro é classificada como receita corrente, independentemente de sua origem ou impacto patrimonial, conforme a Lei nº 4.320/1964.

(d)

A classificação de receita de capital é restrita a operações de crédito e emissão de títulos, não abrangendo a alienação de bens públicos.

(e)

O impacto sobre o patrimônio líquido é o único critério para diferenciar receita corrente de receita de capital, sendo que a venda de bens do ativo imobilizado, por não alterá-lo, é sempre receita de capital.