Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em uma câmara municipal foi encarregado de organizar a documentação referente às finanças do órgão. Ao analisar os registros, ele se deparou com a necessidade de classificar as receitas e despesas de acordo com suas origens e destinações, seguindo os preceitos legais e normativos. Considerando a estrutura de classificação da receita orçamentária, assinale a alternativa que apresenta corretamente os critérios utilizados.

(a)

A classificação da receita orçamentária se baseia unicamente em sua natureza econômica, dividida em correntes e de capital, sem considerar a fonte de recursos ou o indicador de resultado primário.

(b)

Os critérios de classificação da receita orçamentária incluem a natureza, a fonte/destinação de recursos e o indicador de resultado primário, permitindo um controle detalhado dos ingressos públicos.

(c)

A classificação da receita orçamentária é determinada exclusivamente pela sua origem, sendo esta a única forma de identificar a procedência dos recursos arrecadados pelo ente público.

(d)

O indicador de resultado primário é o único critério de classificação da receita orçamentária, sendo os demais critérios considerados secundários e facultativos.

(e)

A classificação por fonte de recursos é facultativa, e a natureza da receita é secundária em relação à sua destinação, que é o principal critério de controle.