Questões de Concurso

João, responsável pela gestão financeira de uma Câmara Municipal, precisa assegurar que a divulgação dos dados orçamentários e financeiros seja acessível e transparente para a sociedade. Para isso, ele deve garantir que o portal de transparência esteja atualizado de acordo com as exigências legais e normativas. Considerando as obrigações da Câmara, qual das seguintes ações é a mais adequada para cumprir com as exigências de transparência e prestação de contas ao Tribunal de Contas?

(a)

Atualizar mensalmente o portal da transparência, incluindo todas as receitas, despesas e contratos, garantindo acesso público às informações de forma clara e acessível.

(b)

Divulgar trimestralmente um relatório resumido das receitas e despesas, sem necessidade de detalhamento por órgão ou fonte de recursos, para simplificar o acesso às informações.

(c)

Publicar anualmente um balanço geral consolidado, sem necessidade de detalhamento por categorias, apenas no site oficial da Câmara, para evitar informações excessivas ao público.

(d)

Enviar os relatórios de prestação de contas apenas ao Tribunal de Contas, sem necessidade de disponibilizá-los ao público no portal da transparência, para garantir maior controle institucional.