Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC671875

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A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, estabelece diretrizes importantes para a organização e funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. No contexto da atenção primária à saúde e da gestão dos recursos, qual o foco principal abordado por esta portaria em relação à organização da rede de atenção à saúde?

(a)

Estabelecer critérios para a privatização de unidades básicas de saúde e a contratação de organizações sociais para sua gestão.

(b)

Definir regras para a fiscalização de planos de saúde e a regulamentação de procedimentos de alta complexidade, como transplantes.

(c)

Reorganizar a Estratégia Saúde da Família (ESF) e a Atenção Primária à Saúde (APS), fortalecendo o papel da APS como ordenadora do cuidado e porta de entrada preferencial do SUS.

(d)

Criar um novo sistema de auditoria e controle de gastos públicos no Ministério da Saúde, com foco na redução de desperdícios em programas de saúde.