Questões de Concurso

A Secretaria de Finanças do município de Ibiporã (PR) precisa elaborar o relatório resumido da execução orçamentária (RREO) referente ao último quadrimestre. O objetivo é apresentar de forma clara e concisa os resultados financeiros e orçamentários alcançados pelo município, permitindo o controle social e a fiscalização pelos órgãos competentes. A equipe técnica está reunida para verificar os dados e garantir a conformidade com a legislação vigente.

(a)

O RREO deve conter apenas informações sobre as despesas realizadas, sem a necessidade de detalhar as receitas arrecadadas, pois o foco principal é demonstrar a aplicação dos recursos.

(b)

A elaboração do RREO é facultativa para municípios de pequeno porte, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, e não exige a divulgação de dados sobre a gestão fiscal.

(c)

O RREO deve apresentar, entre outros dados, o demonstrativo das receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias, o resultado orçamentário, o resultado financeiro e a evolução do patrimônio líquido, evidenciando a situação fiscal do ente.

(d)

O relatório resumido da execução orçamentária deve ser publicado semestralmente, com foco exclusivo em metas de arrecadação, e não necessita de comparação com o planejamento original.

(e)

Apenas os órgãos do Poder Executivo são obrigados a elaborar o RREO; o Poder Legislativo e o Ministério Público de Ibiporã estão isentos dessa obrigação.