Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde está revisando os princípios fundamentais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, com foco na sua história e concepção. Ele precisa garantir que as ações de saúde pública estejam alinhadas com a ideia de que a saúde é um direito universal e dever do Estado. Considerando o contexto histórico que culminou na criação do SUS e a Lei 8.080/1990, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos centrais do SUS.

(a)

A promoção da saúde, a proteção e a recuperação dos indivíduos, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, visando garantir o bem-estar da população.

(b)

A restrição do acesso aos serviços de saúde apenas aos trabalhadores formais e seus dependentes diretos, como forma de garantir a sustentabilidade financeira do sistema.

(c)

A priorização do atendimento em hospitais privados conveniados, apenas em situações de epidemias declaradas, sem a necessidade de adequação às normas do SUS.

(d)

O foco exclusivo na assistência terapêutica e farmacêutica, negligenciando as ações de vigilância sanitária e epidemiológica como responsabilidades secundárias.

(e)

A delegação integral da responsabilidade pela saúde da população aos municípios, isentando o Estado e a União de qualquer participação no financiamento e na gestão.