Questões de Concurso

A administração pública de um município busca implementar um sistema de controle interno robusto, em conformidade com as diretrizes constitucionais. O objetivo é assegurar que os programas de governo sejam executados conforme o planejado, que a gestão orçamentária e financeira seja eficiente e que os resultados alcançados sejam compatíveis com os objetivos propostos, além de apoiar o controle externo exercido pelo Poder Legislativo.

(a)

O controle interno é uma atribuição exclusiva do Tribunal de Contas do Estado, que atua como órgão supervisor de todos os Poderes municipais.

(b)

O sistema de controle interno deve ser mantido de forma integrada por cada Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário), visando avaliar o cumprimento de metas, a execução de programas, a legalidade dos atos e os resultados da gestão.

(c)

A finalidade primordial do controle interno é apenas a detecção de fraudes e desvios de conduta, não se preocupando com a eficiência ou a eficácia da gestão pública.

(d)

O controle interno é exercido de forma independente do controle externo, não havendo qualquer relação ou colaboração entre esses dois tipos de fiscalização.

(e)

A Constituição Federal veda a criação de sistemas de controle interno nos municípios, recomendando que a fiscalização seja realizada exclusivamente por órgãos externos.