Questões de Concurso

A Secretaria de Planejamento de Jardim (MS) identificou a necessidade de realizar despesas não previstas no orçamento inicial para atender a uma emergência de saúde pública decorrente de uma epidemia. O Secretário de Fazenda precisa saber qual o tipo de crédito adicional que deve ser solicitado ao Poder Legislativo para cobrir essas novas despesas.

(a)

Crédito Especial, pois se destina a atender despesas de capital ou outras delas decorrentes, de caráter temporário, não previstas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.

(b)

Crédito Suplementar, pois visa reforçar dotações orçamentárias já existentes e que se mostram insuficientes para cobrir despesas correntes.

(c)

Crédito Extraordinário, pois é aberto para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como em casos de guerra, comoção civil ou calamidade pública, e tem vigência restrita ao exercício financeiro em que é aberto.

(d)

Abertura de Crédito Adicional de Natureza Provisional, destinada a cobrir despesas que podem ser adiadas para o exercício seguinte.

(e)

Crédito Especial, pois a emergência de saúde pública configura uma nova política pública que necessita de dotação específica.