Questões de Concurso

O Secretário de Finanças do município de Jardim (MS) está revisando os princípios que regem a contabilidade pública, com foco na Estrutura Conceitual e nos princípios fundamentais que devem nortear a atuação dos profissionais da área. Ele busca garantir que as demonstrações financeiras reflitam fielmente a realidade patrimonial e orçamentária do município, em conformidade com as normas brasileiras de contabilidade.

(a)

A Estrutura Conceitual da Contabilidade, conforme a NBC PG 100 (R1), estabelece que o princípio da prudência deve ser aplicado com rigor, sempre priorizando a superestimação de ativos e a subestimação de passivos para evitar resultados negativos.

(b)

Os princípios fundamentais da contabilidade, como o da entidade e o da continuidade, são essenciais para a elaboração de demonstrações financeiras confiáveis. A NBC PG 100 (R1) reforça a obrigatoriedade do cumprimento do Código de Ética Profissional e estabelece os pilares éticos para a profissão contábil.

(c)

A NBC PG 100 (R1) trata exclusivamente de procedimentos técnicos de reconhecimento e mensuração de ativos e passivos, sem abordar aspectos éticos ou princípios fundamentais da profissão contábil.

(d)

O princípio da tempestividade, um dos princípios fundamentais da contabilidade, permite que as informações contábeis sejam registradas com atraso, desde que isso não comprometa a compreensão geral do usuário.

(e)

A Estrutura Conceitual da Contabilidade, segundo a NBC PG 100 (R1), permite que o profissional contábil ignore o princípio da entidade quando a gestão municipal apresentar resultados deficitários, a fim de apresentar um quadro mais favorável.