Questões de Concurso

Um município do interior de São Paulo está em processo de reestruturação de seus sistemas de controle interno. O prefeito deseja implementar um modelo que não apenas verifique a conformidade dos atos administrativos, mas também avalie a eficácia e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Ele busca entender como o Poder Legislativo municipal pode auxiliar nesse processo, garantindo a transparência e a boa aplicação do dinheiro público.

(a)

O controle interno deve ser mantido exclusivamente pelo Poder Executivo, com o Poder Legislativo atuando apenas na aprovação das contas anuais apresentadas.

(b)

O Poder Legislativo municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, deve manter sistemas de controle interno para avaliar o cumprimento de metas e a gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

(c)

A fiscalização contábil, financeira e orçamentária é de responsabilidade exclusiva dos Tribunais de Contas, que devem atuar de forma independente, sem qualquer participação do Poder Legislativo.

(d)

O controle interno é uma atribuição do Poder Judiciário, que deve fiscalizar todos os atos dos demais poderes para garantir a legalidade e a eficiência da gestão.

(e)

O Poder Legislativo municipal deve apenas aprovar o orçamento anual, e a fiscalização da execução orçamentária é de responsabilidade exclusiva dos órgãos de controle interno do Poder Executivo.