Questões de Concurso

A prefeitura de uma cidade do interior de Minas Gerais publicou um edital para a contratação de uma empresa especializada em serviços de limpeza urbana. O valor estimado do contrato é de R$ 5 milhões, e a modalidade escolhida foi a concorrência. Um dos licitantes apresentou recurso administrativo alegando que a comissão de licitação não seguiu os procedimentos corretos ao desclassificar sua proposta, que, segundo ele, atendia a todos os requisitos técnicos e apresentava o menor preço.

(a)

A comissão de licitação, ao receber o recurso, deve analisar apenas a questão do menor preço, pois este é o critério principal para a escolha da proposta vencedora, independentemente dos requisitos técnicos.

(b)

O recurso administrativo deve ser negado sumariamente, pois a decisão da comissão de licitação é soberana e não pode ser questionada por licitantes insatisfeitos.

(c)

A comissão de licitação deve analisar o recurso, verificando se houve a correta aplicação dos critérios de habilitação e julgamento estabelecidos no edital e na Lei nº 14.133/2021, podendo reconsiderar sua decisão ou encaminhá-lo à autoridade superior para decisão.

(d)

O recurso administrativo só pode ser apresentado após a homologação do contrato, pois antes disso não há interesse de agir por parte do licitante.

(e)

A Lei nº 14.133/2021 permite a desclassificação de propostas por critérios subjetivos da comissão, sem a necessidade de justificativa formal, o que inviabiliza a análise do recurso.