Questões de Concurso

A prefeitura de uma cidade de médio porte está elaborando seu Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento Anual (LOA) para o próximo biênio. O Secretário de Planejamento e o Contador-Geral do município precisam garantir que os documentos estejam alinhados com as diretrizes econômicas do governo e que a execução orçamentária siga um fluxo contínuo e coerente ao longo dos anos.

(a)

O ciclo orçamentário se inicia com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), seguida pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e, por fim, o Plano Plurianual (PPA), que detalha as ações para os quatro anos seguintes.

(b)

O Plano Plurianual (PPA) é o documento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas à manutenção da atividade econômica do Estado, devendo ser elaborado anualmente.

(c)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende o orçamento de investimento, o orçamento de custeio e o orçamento de seguridade social, devendo ser aprovada pelo Poder Executivo antes de sua execução.

(d)

O ciclo orçamentário no Brasil é composto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual detalha as receitas e despesas para um exercício financeiro, e pelo Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas à manutenção da atividade econômica do Estado, por um período de quatro anos.

(e)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que autoriza a realização das despesas e a cobrança das receitas previstas para um determinado exercício financeiro, sendo sua elaboração de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.